Mas, afinal, o que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), comumenteconhecido como LOAS, é um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês aos que estão em estado de necessidade.
Mais do que um simples benefício, o LOAS serve para trazer um pouco mais de dignidade às pessoas carentes.
Quem tem direito a este benefício?
O benefício é direito dos idosos com mais de 65 anos de idade que estão em estado de pobreza, sendo privados de necessidades básicas para uma vida digna.
Também tem direito ao benefício, pessoas com alguma deficiência, que encontram barreiras para se inserirem em igualdade de condições com os demais, e que estão em estado de pobreza. A deficiência diz respeito a um problema físico, intelectual, mental ou sensorial, que impossibilite a pessoa de participar de forma plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais, não significa necessariamente incapacidade para arrumar um trabalho.
OBS: Contribuição previdenciária não é impedimento para conseguir o BPC no INSS…
Se você nunca contribuiu, você também pode ter direito.
O ponto mais importante, é que para receber esse benefício a pessoa não precisa ter contribuído para o INSS. Dessa maneira, mesmo aqueles que nunca pagaram nenhuma contribuição previdenciária ao longo da vida têm direito a receber um salário mínimo por mês, caso se enquadre nos demais requisitos.
E Quais são os requisitos para conseguir o BPC?
Os principais requisitos em ambos (idoso e pessoa com deficiência) os casos são:
Importante! Apesar do critério renda per capita ser de 1/4 do salário mínimo, é possível a sua flexibilização de acordo com seu caso em específico, por isso sempre a importância de consultar um profissional de sua confiança.
Duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o Benefício! Os valores recebidos de benefício previdenciário NÃO são computados na renda familiar per capita quando houver a análise do direito ao benefício BPC da LOAS. Isto é, o recebimento do BPC por uma pessoa integrante da família não faz com que a renda per capita extrapole o exigido.
Como fazer o cálculo para verificar a renda per capita?
Basta somar todos os rendimentos recebidos pelos integrantes da família que residem com o futuro beneficiário e dividir pelo número de pessoas que ali residem. Para estar de acordo com o critério de renda, o resultado do cálculo deve ser inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que hoje representa R$ 303,00 por pessoa da família.
